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LEI MUNICIPAL 16.140/2015 (SÃO PAULO)

Descrição

Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de alimentos orgânicos ou de base agroecológica na alimentação escolar no âmbito do Sistema Municipal de Ensino de São Paulo e dá outras providências.

Autor

São Paulo

Fonte

http://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/lei-16140-de-17-de-marco-de-2015/

Data

2015

Idioma

Português

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