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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 28, DE 2011
Normas Técnicas para os Sistemas Orgânicos de Produção Aquícola.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 23, DE 2011
Regulamento Técnico para Produtos Têxteis Orgânicos Derivados do Algodão.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2, DE 2011
Especificações de referência de produtos fitossanitários com uso aprovado para a agricultura orgânica.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 2011
Procedimentos para o registro de produtos fitossanitários com uso aprovado para a agricultura orgânica.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 46, DE 6 DE OUTUBRO DE 2011, alterada pela IN. 17-2014
Regulamento Técnico para os Sistemas Orgânicos de Produção Animal e Vegetal.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 19, DE 28 DE MAIO DE 2009
Mecanismos de controle e informação da qualidade orgânica.
INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA Nº 18, DE 28 DE MAIO DE 2009
Regulamento técnico para o processamento, armazenamento e transporte de produtos orgânicos.
LEI MUNICIPAL 16.140/2015 (SÃO PAULO)
Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de alimentos orgânicos ou de base agroecológica na alimentação escolar no âmbito do Sistema Municipal de Ensino de São Paulo e dá outras providências.
DECRETO Nº 7.794, DE 20 DE AGOSTO DE 2012
Institui a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica.
DECRETO Nº 6.323, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2007
Regulamenta a Lei no. 10.831, de 23 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a agricultura orgânica, e dá outras providências.